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O Microempreendedor Individual (MEI), a princípio, só precisa emitir nota fiscal em operações com pessoas jurídicas, como outras empresas ou órgãos públicos.
É importante que os MEI saibam como emitir esses documentos, pois a nota fiscal é obrigatória nas operações comerciais. Existem diferentes tipos de nota fiscal para os MEI, mas a mais comum é a nota fiscal eletrônica.
No artigo de hoje, você vai descobrir como emitir nota fiscal e muito mais.
Veja os tipos de notas fiscais para MEI
Os Microempreendedores Individuais (MEI) podem emitir diferentes tipos de nota fiscal para regularizar suas operações e carga tributária.
As opções incluem a Nota Fiscal Avulsa (NFA), que pode ser emitida em papel ou eletronicamente e é adequada para empreendedores que não realizam operações de venda com frequência; a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), que pode ser solicitada totalmente pela internet; a Nota Fiscal eletrônica (NFe), que é similar à utilizada por outras empresas; e a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, destinada à venda de mercadorias e pode ser preenchida manualmente, mas só está disponível em alguns estados.
Para emitir esses documentos, é preciso obter uma autorização da Secretaria da Fazenda e, em alguns casos, adquirir um equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e um Certificado Digital.
Como emitir as notas fiscais?
Emitir nota fiscal como Microempreendedor Individual (MEI) é um processo simples que começa com a solicitação de autorização na Secretaria da Fazenda do estado ou região onde a empresa está registrada.
Se a empresa estiver presente em mais de uma unidade federativa, será preciso solicitar autorização em cada um desses estados. Além da autorização, o MEI também pode precisar de um Certificado Digital e um software emissor de nota fiscal para emitir notas fiscais eletrônicas quando precisar, seja para atender a um cliente ou para manter um controle organizado dos processos tributários.
Nota fiscal impressa ou eletrônica?
A principal diferença entre nota fiscal impressa e nota fiscal eletrônica para os Microempreendedores Individuais (MEI) é o formato do documento. A nota fiscal impressa é um documento físico, enquanto a nota fiscal eletrônica é um documento digital.
Outra diferença é que a nota fiscal eletrônica é mais prática e eficiente, pois elimina trabalhos manuais e evita erros na digitação das informações. Além disso, a nota fiscal eletrônica é mais segura, visto que é assinada digitalmente com um Certificado Digital, garantindo a autenticidade e a integridade das informações.
Por fim, é importante lembrar que a nota fiscal eletrônica é obrigatória para as operações realizadas pelos MEI com pessoas jurídicas, ou seja, outras empresas.
Passo a passo para emitir nota fiscal MEI (eletrônica)
Para emitir uma nota fiscal eletrônica (NFe) como MEI, você precisará seguir os seguintes passos:
- Verifique se você está atendendo os requisitos para emitir uma NFe como MEI. Alguns requisitos incluem ser microempreendedor individual, ter um CNPJ ativo e estar regularizado junto ao governo.
- Escolha uma plataforma de emissão de NFe. Existem várias plataformas disponíveis, tanto gratuitas quanto pagas, que permitem emitir NFe de forma fácil e rápida. Algumas opções populares incluem o sistema da Receita Federal (Sefaz), o Portal do Empreendedor e o eSocial.
- Faça o cadastro na plataforma escolhida. Isso geralmente envolve preencher um formulário com informações sobre sua empresa, como nome, endereço, CNPJ e atividades econômicas exercidas.
- Adquira um certificado digital. O certificado digital é um arquivo que serve como a sua “assinatura” eletrônica, e é necessário para emitir NFe. Você pode adquirir um certificado digital de uma autoridade certificadora, como a Serasa Experian ou a Certisign.
- Emita a NFe. Depois de fazer o cadastro e adquirir um certificado digital, você poderá emitir sua NFe através da plataforma escolhida. Isso geralmente envolve preencher um formulário com informações sobre a venda, como valor, produtos ou serviços vendidos, e destinatário.
- Transmita a NFe. Depois de emitir a NFe, você precisará transmiti-la à Secretaria da Fazenda do seu estado para que ela seja validada. Isso geralmente é feito através da plataforma escolhida, basta seguir as instruções da plataforma.
- Armazene a NFe. Depois de transmitida, você deverá armazenar a NFe de acordo com as leis do seu estado. Isso geralmente envolve imprimir uma cópia da NFe e guardá-la em local seguro por um período determinado de tempo.
Alguns outros critérios para ficar de olho
Alguns critérios que o MEI (Microempreendedor Individual) deve considerar ao escolher uma plataforma de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) são:
- Armazenamento das notas emitidas: é importante ter acesso a um histórico de operações.
- Envio automático de NFe: algumas plataformas geram a nota automaticamente para o cliente em determinadas transações.
- Integração com o sistema de cobrança: verifique se a plataforma escolhida é compatível com as empresas de cobrança utilizadas pela sua empresa.
- Comunicação com o contador: verifique se a plataforma permite a comunicação clara com o profissional responsável pelas questões financeiras.
- Suporte especializado: verifique o tipo de suporte oferecido pela plataforma para solucionar dúvidas e problemas.
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