Principais mudanças:
1. Substituição de tributos: Serão extintos cinco tributos sobre consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Em seu lugar, entram:
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): gerenciado por estados e municípios.
• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): de competência federal.
2. IVA Dual: O Brasil adota um modelo único, mas com dois níveis de gestão (federal e subnacional), com o intuito de garantir maior clareza no recolhimento dos tributos.
3. Transição gradual: O sistema será implementado de forma progressiva ao longo de 7 anos, com um período de teste entre 2026 e 2027.
4. Fundo de Desenvolvimento Regional: Criado para compensar estados menos desenvolvidos, com recursos que serão distribuídos gradativamente.
5. Cashback tributário: Parte dos impostos pagos poderá ser devolvida às famílias de baixa renda para mitigar impactos econômicos. Impactos esperados:
• Simplificação: Menos burocracia para empresas e contribuintes.
• Redução do contencioso Tributário: segurança jurídica.
• Competitividade: Empresas brasileiras poderão competir melhor no mercado internacional.
• Crescimento econômico: A reforma pode estimular investimentos e a geração de empregos. Contato:
(18) 99609-2364
Avenida Presidente Vargas, 1-58
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