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SUMÁRIO
– Como funciona a tributação no Brasil
– Classificação dos Tributos
– Incidência
– Finalidade
– Vinculação à atividade estatal
– Quantidade
– Taxas
– Contribuições de Melhoria
– Empréstimos Compulsórios
– Contribuições Especiais
– Impostos
– Tabela de Imposto de Renda
– MP nº 670, de 21 de julho de 2015, Lei 13.149/2015
– MP nº 1.171, de 30 de abril de 2023, Lei 14.663/2023
– MP nº 1.206, de 06 de fevereiro de 2024, Lei 14.848
– MP nº 1.294, de 11 de abril de 2025, aguardando conversão em Lei
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