Errou o documento no aluguel? Isso pode virar multa e dor de cabeça Pessoa Jurídica (empresa)
Se a empresa recebe aluguel, é obrigada a emitir NFS e em 2026.
O ISS continua valendo (IBS só substitui ISS aos poucos), e as prefeituras fiscalizam de perto .
Para PJ, a emissão é obrigatória a cada recebimento.
Pessoa Física (proprietário comum)
Pessoa física não é obrigada a emitir nota, mas deve entregar recibo formal ao inquilino.
O recibo precisa ter:
– período do aluguel
– valor
– endereço do imóvel
– identificação das partes
– encargos pagos
Comprovante de PIX/transferência não substitui recibo — ele só prova o pagamento, não formaliza a operação
Exceções importantes em 2026
Com a padronização da NFS e nacional, alguns municípios ampliaram regras:
– exigem nota até para PF em aluguel por temporada
– exigem nota quando há intermediação (imobiliária, plataforma)
– exigem nota quando o imóvel é usado para atividade comercial A regra final depende da prefeitura.
Organização é tudo
Guarde recibos e notas por 5 anos.
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E você, como tem feito hoje: recibo, NFS e ou bateu aquela dúvida.
Contato:
(18) 99609-2364
Avenida Presidente Vargas, 1-58
Sala 6, Centro, Presidente Epitácio/SP CRC 1SP291994/O2
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