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ToggleVeja o guia essencial para emitir certificado digital em sua empresa!
Saiba tudo sobre a emissão de certificado digital para empresas: tipos, normas e um passo a passo prático que simplifica o processo.
Nos dias de hoje, o certificado digital é uma ferramenta indispensável para empresas que desejam otimizar suas operações e cumprir com as exigências legais no Brasil.
Ele proporciona segurança em transações eletrônicas, facilita a emissão de notas fiscais e assegura a conformidade com a legislação vigente, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Se você é empresário e quer entender como emitir um certificado digital de maneira prática e dentro das normas, este guia passo a passo é para você.
Acompanhe a leitura para ficar por dentro de tudo!
O que é o certificado digital e por que sua empresa precisa dele?
O certificado digital é uma assinatura eletrônica que garante autenticidade e segurança em transações online.
Ele funciona como uma identidade digital para pessoas físicas e jurídicas, sendo utilizado em processos como:
- Emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e);
- Acesso ao e-Social e outros sistemas do governo;
- Assinatura de documentos digitais com validade jurídica;
- Protocolo seguro em sistemas de órgãos públicos, como Receita Federal e INSS.
Além de oferecer praticidade, o certificado digital é exigido por lei para empresas que realizam atividades como emissão de notas fiscais e envio de obrigações fiscais de forma eletrônica.
Para empresários, a adoção do certificado digital também demonstra credibilidade e confiabilidade, especialmente ao lidar com parceiros comerciais ou processos jurídicos.
Quais os tipos de certificado digital para empresas?
Sobretudo, existem dois principais tipos de certificado digital disponíveis no mercado para empresas:
Certificado A1
É armazenado digitalmente em um computador ou servidor.
É ideal para empresas que precisam de mobilidade e integração com sistemas de gestão.
Por ser digital, permite o acesso remoto e pode ser configurado para operar com softwares que automatizam processos fiscais, como emissão de notas fiscais em grande escala.
Certificado A3
Armazenado em dispositivos físicos, como tokens USB ou cartões inteligentes.
Esse tipo oferece maior segurança, já que o acesso depende do dispositivo físico e de uma senha.
É a melhor escolha para empresários que priorizam a proteção dos dados.
Ambos os tipos possuem validade de 1 a 3 anos e são regulamentados pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), que é o órgão responsável por garantir a autenticidade e a validade jurídica desses certificados.
Normas e regulamentações para emitir certificado digital
A emissão de um certificado digital exige o cumprimento de certas normas e regras estabelecidas pelo governo e pela ICP-Brasil.
Confira as principais regulamentações:
- Autoridades Certificadoras Credenciadas (ACs): apenas empresas credenciadas pela ICP-Brasil estão autorizadas a emitir certificados digitais;
- Validação presencial: A validação presencial é obrigatória e deve ser realizada em uma Autoridade de Registro (AR). Nesse processo, a identidade do responsável pela empresa e a autenticidade dos documentos são verificadas;
- Documentação necessária: apresente documentos de identificação e CPF do responsável legal, comprovante de endereço atualizado e o CNPJ da empresa e contrato social ou documento equivalente.
Além disso, o certificado digital deve atender às especificações da ICP-Brasil, como o uso de criptografia avançada para proteger informações sensíveis.
O descumprimento dessas regras pode invalidar o certificado ou gerar penalidades em fiscalizações.
Veja 6 passos para emitir certificado digital corretamente
Aqui está um guia detalhado para ajudar você a emitir o certificado digital da sua empresa:
Escolha o tipo de certificado ideal
Decida entre o certificado A1 ou A3 com base nas necessidades da sua empresa.
Pesquise uma Autoridade Certificadora credenciada
Escolha uma AC confiável, credenciada pela ICP-Brasil.
Certifique-se de que a empresa tenha boas avaliações e um histórico positivo no mercado.
Agende a validação presencial
Entre em contato com a AC escolhida para marcar o atendimento presencial.
Algumas ACs oferecem validação em pontos estratégicos ou até mesmo atendimento em domicílio.
Reúna a documentação necessária
Certifique-se de que todos os documentos da empresa e do responsável legal estejam em mãos no momento da validação.
Verifique os requisitos específicos da AC escolhida, pois eles podem variar.
Compareça à validação presencial
No local agendado, sua identidade e os documentos serão validados por um agente autorizado.
Realize a instalação do Certificado Digital
Após a emissão, siga as instruções fornecidas pela AC para instalar o certificado no computador (A1) ou no token/cartão (A3).
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