A IN RFB 2.312/2026 estabelece as regras da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2026 (ano‑calendário 2025).
A norma foi publicada em 16/03/2026 e define tanto o prazo de entrega quanto quem está obrigado a declarar.
📅 Prazo da declaração em 2026
A IN determina que a declaração deve ser entregue entre 23 de março a 29 de maio de 2026.
Esse é o período oficial para envio da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao ano‑calendário 2025.
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